Objeto e Vigência 1 - As condições gerais de venda regulam as transações comerciais entre a Socequi e o Cliente, em que a primeira vende e o segundo compra materiais comercializados pela Socequi. 2 - As presentes condições gerais entram em vigor na data da assinatura da ficha de abertura de cliente/crédito e revogam as anteriormente em vigor.
Encomendas 3 - Qualquer encomenda implica automaticamente a concordância e aceitação destas condições gerais de venda e prestação de serviços, com a exceção da existência de um acordo específico devidamente escrito entre a Socequi e o Cliente, que prevalece sobre estas condições. 4 - Se o cliente cancelar a encomenda no decurso do prazo da sua execução, fica obrigado a pagar os produtos que já tiverem sido encomendados pela Socequi, a outras entidades, expressamente para o cumprimento da encomenda. 5 - A alteração das quantidades e qualidades constantes na encomenda só poderá ser feita com acordo prévio da Socequi, e poderá acarretar a modificação dos prazos de entrega. 6 - Quando houver desproporção entre o valor da encomenda e as quantidades normais de consumo do Cliente, a Socequi, poderá subordinar a aceitação da encomenda à prestação de garantias de cumprimento do pagamento. 7 - Na decorrência de alterações de custo de fabrico, câmbios ou outros fatores alheios à nossa vontade, reservamo-nos o direito de alterar os preços e/ou as condições de venda.
Conta a Crédito / Limite de Crédito 8 - Se solicitado, poderá ser analisada a possibilidade da venda a crédito. Nesse caso, será sempre atribuído um Limite de Crédito a cada potencial cliente. A abertura de conta corrente a crédito é solicitada em impresso próprio devidamente preenchido. O valor anual de compras e a pontualidade na regularização dos compromissos financeiros assumidos serão condições, entre outras, a ter em conta para a determinação do limite a atribuir. Será sempre tida em conta a orientação dada por uma Seguradora de Crédito contratada, pela Socequi, para esse efeito. 9 - Este limite de crédito será revisto periodicamente e poderá ser alterado ou anulado sem aviso prévio. Caso tenha havido alteração da situação jurídica ou financeira do cliente, que se reflita na sua solvabilidade, a Socequi poderá exigir que o cliente lhe preste garantias de cumprimento ou cancelar a parte da encomenda que eventualmente se encontre ainda por satisfazer.
Condições de Venda 10 - Os preços praticados são os da nossa tabela à data da faturação. As tabelas podem sofrer alterações sem aviso prévio. 11 - As mercadorias transitam sempre por conta e risco do cliente. 12 - As devoluções só poderão ser aceites após o nosso prévio e expresso acordo. Quando aceites ficam sujeitas a uma taxa de desvalorização mínima de 15% do valor da respetiva fatura. 13 - Só consideraremos reclamações quando devidamente fundamentadas e apresentadas até 8 dias da data da fatura. 14 - Os fornecimentos especiais serão objeto de proposta onde serão definidas as condições particulares do fornecimento e pagamento. 15 - Os produtos vendidos pela Socequi encontram-se garantidos pelos períodos estabelecidos em legislação aplicável. 16 - Nenhum empregado, agente, vendedor ou representante da empresa está autorizado a alterar ou anular quaisquer das condições aqui indicadas, salvo acordo confirmado por escrito pela direção comercial da Socequi. 17 - Não são permitidas vendas a pronto a clientes que se encontrem em incumprimento das condições de venda a crédito.
Condições de Pagamento Sem prejuízo de outras condições previamente acordadas, deverá ter-se em atenção o seguinte: 18 - Nos casos de clientes de venda a crédito, se o pagamento for efetuado até 15 dias da data da fatura será concedido um desconto financeiro de 2%. 19 - Fornecimentos especiais estão sujeitos a pagamento de 50% com a encomenda e 50% com a entrega do material. 20 - Os materiais fornecidos são propriedade da Socequi até ao pagamento integral do preço acordado com o cliente, ficando o Cliente investido da responsabilidade de fiel depositário do mesmo, até ao total cumprimento da obrigação que assumiu. 21 - Ultrapassados os 60 dias da data da fatura, os débitos ficam sujeitos a juros de mora à taxa legal e poderão provocar atraso ou suspensão dos fornecimentos. Poderá ser reportada a situação à Seguradora de Crédito. 22 - Para as vendas a pronto, efetuadas nos nossos balcões, não se aceita pagamento por cheque, salvo se visado ou tratando-se de Cliente habitual. 23 - Todos os serviços de assistência, quer sejam efetuados nas nossas oficinas quer no exterior, deverão ser pagos de imediato, sem direito a qualquer desconto. 24 - Pagamentos por letras só poderão ser aceites mediante acordo prévio, sendo sempre os encargos inerentes de conta do cliente, devendo ser liquidados após a receção da respetiva nota de débito. O valor de letras que ainda se encontrem por vencer, fará parte integrante do crédito concedido. 25 - Igualmente, as reformas de letras só serão possíveis após acordo prévio e com amortização igual ou superior a 50% do valor da letra a reformar, com um prazo nunca superior a 90 dias. Os encargos serão os que a Banca nos debitar acrescidos de uma taxa de serviços de 10,00 Euros, acrescidos de IVA à taxa em vigor.
Litígios 26 - O Tribunal da Comarca do Porto será o único competente em caso de litígio.
